Um dos conjuntos de regras mais importantes da rotina de um posto de combustíveis está sendo revisto pela ANP.
A Resolução nº 898/2022 trata justamente do controle da qualidade dos combustíveis líquidos adquiridos e comercializados pelos postos.
E não estamos falando de uma regra distante da operação.
Qualidade do combustível, amostras, procedimentos de análise e documentação são temas que aparecem diretamente na rotina da revenda e nas fiscalizações da Agência.
Agora, a ANP começou a discutir uma revisão dessa norma com o mercado. Serviços e Informações do Brasil
Primeiro: nada mudou ainda
Esse é o ponto mais importante.
A ANP realizou, em 1º de outubro, um workshop para discutir a revisão da Resolução nº 898/2022 e colher informações dos agentes regulados.
A discussão ainda faz parte da Análise de Impacto Regulatório (AIR).
Depois da AIR, a Agência pretende elaborar uma proposta de nova resolução. Essa minuta ainda deverá passar por consulta e audiência públicas antes de eventual aprovação. Serviços e Informações do Brasil
Portanto, o posto deve continuar seguindo normalmente as regras atualmente vigentes.
O que existe agora é uma oportunidade de enxergar para onde a regulação pode caminhar.
O que a Resolução 898 representa hoje?
A própria ANP aponta a Resolução nº 898/2022 como uma das normas que o revendedor deve observar para garantir a qualidade dos combustíveis que comercializa. Serviços e Informações do Brasil
Ela está ligada a temas bastante conhecidos de quem vive a operação de um posto, como controle da qualidade do produto recebido e procedimentos relacionados às análises e às amostras.
Um exemplo importante é a amostra-testemunha.
Ela pode servir como prova para identificar as condições do combustível recebido pelo posto e ganhar especial importância quando uma fiscalização encontra produto fora da especificação. A própria ANP destaca que, em determinadas situações, a ausência dessa amostra pode deixar o revendedor responsável exclusivamente pela qualidade identificada na amostra-prova. Serviços e Informações do Brasil
Por isso, uma alteração nessa regulamentação merece atenção.
O que a ANP está discutindo?
Alguns pontos já apareceram oficialmente no debate.
Um deles é deixar mais claros conceitos como:
amostra-prova, contraprova e amostra-testemunha.
Pode parecer apenas uma mudança de terminologia, mas não é.
Quando existe uma discussão sobre a qualidade de um combustível, saber exatamente qual amostra serve para quê, como deve ser tratada e qual papel possui no processo pode fazer grande diferença.
Outro ponto discutido é incorporar à própria norma procedimentos relacionados à aplicação e reversão de medidas cautelares que hoje aparecem em outros atos regulatórios.
Segundo a ANP, um dos objetivos da revisão é justamente melhorar o controle da qualidade e trazer mais transparência aos procedimentos de fiscalização. Serviços e Informações do Brasil
A mudança não deve atingir apenas os postos
Existe outro ponto interessante.
Hoje, várias das obrigações discutidas estão concentradas na revenda varejista.
Na revisão, a ANP apresentou a possibilidade de incluir obrigações semelhantes de controle da qualidade também para TRRs, TRRNIs e pontos de abastecimento. Serviços e Informações do Brasil
Isso mostra que a discussão pode ser maior do que simplesmente ajustar algum procedimento interno do posto.
A Agência está revendo a própria distribuição de responsabilidades pelo controle da qualidade ao longo da cadeia.
Por que o revendedor deveria acompanhar isso?
Porque qualidade do combustível continua sendo uma das áreas mais sensíveis de uma fiscalização.
No balanço divulgado pela ANP sobre as ações realizadas entre 28 de setembro e 2 de outubro, a Agência informou que seus fiscais verificaram, entre outros pontos:
qualidade dos combustíveis, volume entregue pelas bombas, equipamentos e documentação.
Também houve coleta de amostras para análise laboratorial em diversos estados, além de autos de infração e interdições. Serviços e Informações do Brasil
Ou seja, a revisão da Resolução 898 não é uma discussão acadêmica.
Ela trata de procedimentos que podem aparecer justamente quando o fiscal está dentro do posto.
E o que o posto deve fazer agora?
Neste momento, eu não mudaria procedimentos por conta própria com base apenas na notícia da revisão.
A norma atual continua valendo.
O mais importante é aproveitar esse movimento para revisar como o posto lida hoje com o controle de qualidade:
os procedimentos de recebimento estão sendo cumpridos?
as análises estão sendo realizadas corretamente?
as amostras estão sendo coletadas e armazenadas como previsto?
os registros estão organizados?
a equipe sabe o que fazer quando chega um caminhão com combustível?
Essas perguntas continuam válidas independentemente de como terminar a revisão.
A mudança ainda está sendo construída
A ANP abriu prazo para recebimento de contribuições à Análise de Impacto Regulatório até 12 de outubro de 2026. Serviços e Informações do Brasil
Depois disso ainda haverá outras etapas antes de qualquer nova regra entrar em vigor.
É justamente por isso que vale acompanhar o tema agora.
Quando a norma finalmente mudar, o melhor cenário para o revendedor não é descobrir a novidade durante uma fiscalização.
É já saber o que mudou, por que mudou e o que precisa ser ajustado na operação.
Conteúdo criado e revisado pela Assessoria de Comunicação da Dra. Dr. Erik Ribeiro, Advogado do Posto.